ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR / 2025

INTRODUÇÃO

Este estudo técnico preliminar tem como objetivo avaliar a aquisição de uma ferramenta de gerenciamento de Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBDs) que possua funcionalidades robustas para administração, consulta e manipulação de bancos de dados relacionais e NoSQL. A necessidade dessa aquisição se deve à busca por uma solução eficiente que garanta produtividade e segurança para a equipe de desenvolvimento e administração de dados.

Este estudo está em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos na administração pública, garantindo a transparência, economicidade e vantajosidade da contratação.

1 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

A escolha da ferramenta deve considerar características fundamentais para um gerenciamento eficiente de SGBDs, tais como:

• Suporte a múltiplos bancos de dados (Oracle, MySQL, PostgreSQL, MariaDB, SQL Server, entre outros);

• Editor SQL avançado com realce de sintaxe e auto complete;

• Ferramentas de administração e monitoramento de banco de dados;

• Suporte a conexões seguras e autenticação via LDAP, Kerberos e SSH;

• Funcionalidade de exportação e importação de dados em diversos formatos;

• Extensibilidade via plugins e suporte a scripts automatizados.

Adicionalmente, os fornecedores interessados deverão atender aos requisitos e especificações estabelecidos no Termo de Referência, além de comprovar:

a) Atuação no ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação/aquisição;

b) Ausência de impedimentos para licitar ou contratar com a Administração Pública;

c) Cadastro ativo no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF. Caso não esteja cadastrado, deverá apresentar documentação comprobatória relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, conforme exigido pela legislação vigente;

d) Inexistência de débitos inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

2 – PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PAC-TIC 2025 evento 905966)

A contratação em tela encontra-se prevista no Plano Anual de Capacitação de 2025, item 16;

Alinhamento Estratégico:  Aprimorar a Segurança da Informação e a Gestão de Dados.

3 – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

A ferramenta a ser adquirida deve atender aos seguintes requisitos:

• Compatibilidade: Suporte a múltiplos bancos de dados (Oracle, MySQL, PostgreSQL, MariaDB, SQL Server, entre outros), inclusive suporte de conexão à SGBDs no Microsoft Azure

• Facilidade de Uso: Interface gráfica intuitiva e suporte a execução de comandos SQL com realce de sintaxe e auto complete, e assistência de IA para criação de consultas;

• Segurança: Conexões seguras via SSL, SSH, autenticação LDAP e controle de acessos;

• Desempenho: Baixo consumo de recursos, suporte a grandes volumes de dados e execução eficiente de queries;

• Extensibilidade: Possibilidade de adicionar plugins e personalizações;

• Funcionalidades: Exportação e importação de dados em diversos formatos, sendo obrigatórios XLSX e CSV, proteção do cofre de senhas com senha master, histórico de consultas com funcionalidade de pesquisa neste, integração com Git, e ferramenta de modelagem de modelo relacional que proporcione criar um ERD a partir de um banco de dados já existente, e compare tabelas e esquemas para encontrar diferenças;

• Licenciamento: Avaliação de soluções open-source e proprietárias, considerando custo e suporte;

• Suporte e Atualizações: Disponibilidade de suporte técnico e manutenção contínua da ferramenta;

• Sistemas Operacionais: Compatibilidade com os sistemas operacionais Microsoft Windows, macOS X Intel e Silicon e Linux;

4 – ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

Estima-se a quantidade de 6 (seis) licenças da Ferramenta de Manutenção e Gerenciamento de SGBD.

5 – LEVANTAMENTO DE MERCADO

Em cumprimento às exigências da Lei nº 14.133/2021, foram analisadas diferentes alternativas disponíveis no mercado, considerando apenas soluções comerciais que atendam às necessidades desta Administração. As opções avaliadas incluem:

 Pelo levantamento realizado, a ferramenta DBeaver Enterprise é a ferramenta mais vantajosa para a Administração, conforme orçamentos de ambas as ferramentas colhidas do mesmo representante nacional de ambas as ferramentas.

Considerando o baixo valor estimado, esta equipe de contratação buscou identificar Ata de Registro de Preços vigente referente ao objeto em questão, com vistas à possível adesão. No entanto, não obteve êxito. Diante da urgência da demanda e do reduzido valor orçado, sugere-se a adoção do procedimento de dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021.

6 – ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO

O preço estimado para a contratação foi de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).

7 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução a ser contratada consiste na aquisição de uma ferramenta de gerenciamento de bancos de dados que permitirá a administração eficiente e segura de múltiplos SGBDs utilizados na organização. 

A ferramenta deve proporcionar um ambiente unificado para desenvolvimento, monitoramento, análise e otimização de consultas SQL, além de facilitar a integração com sistemas já existentes.

A implementação da solução envolverá:

• Licenciamento e instalação da ferramenta nos dispositivos dos usuários conforme a necessidade operacional;

• Configuração inicial e integração com os bancos de dados existentes, garantindo conectividade segura e desempenho otimizado;

• Treinamento da equipe para a utilização eficiente dos recursos disponíveis, incluindo automação de tarefas e melhores práticas de segurança;

• Suporte e manutenção contínuos, assegurando que a ferramenta esteja sempre atualizada e alinhada às necessidades do setor.

A aquisição garantirá maior produtividade, segurança no gerenciamento de credenciais e dados sensíveis, além de reduzir custos operacionais relacionados à administração de bancos de dados, conforme os princípios da economicidade e eficiência estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021.

O objeto desta contratação é caracterizado como comum, permitindo a definição objetiva de suas especificações, em conformidade com os requisitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021.

Considerando a urgência da demanda e o baixo valor estimado da contratação, sugere-se a adoção do procedimento de dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021.

8 – JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO

A aquisição das licenças poderá ser parcelada conforme a necessidade de uso. Aquisição imediata de cinco licenças.

9 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

Aumento de produtividade na elaboração de consultas à banco de dados, melhora na integração entre a equipe, melhora nas práticas de segurança de dados.

10 – PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO

Elaboração do Termo de Referência;

Solicitar consulta de disponibilidade orçamentária junto à COF.

Análise jurídica para validação da dispensa de licitação;

Aprovação do processo pela unidade competente.

11 – CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES

Não foram identificadas outras contratações correlatas ou interdependentes para este objeto.

12 – IMPACTOS AMBIENTAIS

Nenhum impacto ambiental identificado, visto que é a aquisição de um software.

13 – VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Dentre as soluções evidenciadas neste estudo preliminar constata-se que a melhor solução é a aquisição do obejto mediante a dispensa de licitação.

Diante do exposto, declara-se tecnicamente viável para atendimento da necessidade a aquisição dos serviços mediante a dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Equipe de Planejamento de Contratação (0933265)

Boa Vista, 25 de fevereiro de 2025.