PLANO DE SUSTENTAÇÃO / 2024

1 – Introdução

O plano de sustentação  do contrato para serviços de comunicação por satélite tem por objetivo propor ações para manter a continuidade do negócio da instituição com sustentabilidade a longo prazo, confiabilidade do serviço, eficiência energética, responsabilidade ambiental e gestão de riscos, contribuindo para uma operação segura, eficiente e ambientalmente consciente.
 

2 – Recursos Necessários à Continuidade do Negócio Durante e Após a Execução do Contrato

2.1 – Recursos Materiais

1. Infraestrutura de Rede: Necessária para viabilizar a comunicação entre a  infraestrutura de comunicação da operadora e a rede de dados corporativa o que pode incluir redes terrestres de fibra óptica, equipamentos de roteamento e comutação, além de sistemas de gerenciamento e monitoramento de rede.

2. Fontes de Energia: Fontes de energia confiáveis para alimentação elétrica da infraestrutura e comunicação a qual poderá envolver o uso de sistemas de geração de energia, como painéis solares, baterias, geradores ou uma combinação dessas fontes.

3. Infraestrutura de Suporte: Além dos principais recursos mencionados acima, é necessário estabelecer uma infraestrutura mínima de suporte aos usuários tais como centros de operações de rede e centrais de serviços.

Ações Para Obtenção do Recurso e Seus Respectivos Responsáveis:                         

1. Infraestrutura de Rede: Não há ações necessárias a ser executadas pois a infraestrutura computacional do TRE-RR já conta com uma rede de dados corporativa estruturada a qual se encontra sob a responsabilidade a Seção de Cibersegurança, Infraestrutura e Comunicação da STIC.

2. Fontes de Energia: Necessária a revisão do fornecimento de energia elétrica das unidades atendidas, considerando a manutenção dos grupos geradores. A atividade está sob responsabilidade da Coordenadoria de Apoio Administrativo e Engenharia;

3. Infraestrutura de Suporte: Não há ações necessárias a ser executadas pois a infraestrutura computacional do TRE-RR já conta com a central de serviços estruturada a qual se encontra sob a responsabilidade a Seção de Suporte ao Usuário da STIC.
    

2.2 – Recursos Humanos

•  Seção de Cibersegurança, Infraestrutura e Comunicação

  • ​Controle da execução contratual e das garantias; 

• Coordenadoria de Contratações

  • ​Gestão do contrato

 

3 – Estratégia de Continuidade Contratual

3.1 – Fim do contrato

Ações de Contingência e Seus Respectivos Responsáveis:

 

4 – Estratégia de Independência

4.1 –  O objeto da contratação é a obtenção de recurso de comunicação em contingência ao já existente. Desse modo a independência contratual está na redundância da execução dos serviços contratados por outra operadora;

4.2 – Manter pelo menos 02 (dois) servidores capacitados para eventuais interações na infraestrutura, de forma a garantir que o negócio não seja prejudicado em decorrências de ausências devidamente justificada pelo técnico principal.

 

Boa Vista, 27 de novembro de 2024.

 

ANÁLISE DE RISCOS / 2024

1 – INTRODUÇÃO

 

A análise de riscos permite a identificação, avaliação e gerenciamentos dos riscos relacionados à contratação.

Os riscos analisados foram organizados em duas categorias:

a) Riscos que possam comprometer o sucesso dos processos de contratação e de gestão contratual;

b) Riscos que possam fazer com que a Solução de TI não alcance os resultados que atendam às necessidades do TRE/RR.

Para cada risco identificado, define-se a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos potenciais em caso de acontecimento, possíveis ações preventivas e contingências, bem como a identificação de responsáveis por ação.

Após a identificação e classificação, deve-se executar uma análise qualitativa dos riscos, sendo esta realizada por meio da classificação escalar dos níveis de probabilidade e de impacto, conforme a tabela de referência a seguir:

 

 

 

A análise qualitativa dos riscos consiste na classificação conforme a relação entre a probabilidade e o impacto, resultando assim no nível do risco e direcionando as ações relacionadas aos riscos durante a fase de contratação e gestão do contrato, bem como da solução de TI. A tabela a seguir apresenta a Matriz Probabilidade x Impacto, instrumento responsável pela definição dos critérios qualitativos de classificação do nível de risco.

 

O produto da Probabilidade pelo Impacto de cada risco gera nove combinações possíveis no contexto da Matriz e, a partir destas combinações, define-se a(s) ação(ões) adequada(s) para o tratamento de cada risco gerado. A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados relacionados a esta contratação.

 

Tabela 2: Relação de riscos identificados

 

2 - RISCOS DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

 

 

 

Boa Vista, 27 de novembro de 2024.

 

ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA / 2024

1.0 - Justificativa da necessidade da solução de TI

A demanda é justificada pela necessidade de contratação de um serviço de comunicação que possa oferecer vantagens em relação a outras formas de comunicação terrestre. Neste sentido, se pode citar algumas razões pelas quais considerar contratar um serviço de comunicação por satélite:

1. Cobertura global: Os satélites de comunicação podem fornecer cobertura em áreas remotas, rurais ou de difícil acesso, onde outras infraestruturas de comunicação, como torres de celular, não estão disponíveis. Isso é especialmente útil para atendimento ao público em locais desprovidos de comunicação terrestre.

2. Conectividade confiável: A comunicação por satélite é conhecida por sua confiabilidade, mesmo em condições adversas, como desastres naturais, considerando a necessidade de ter uma conexão estável e constante, independentemente do clima ou outras interferências.

3. Velocidades de dados mais altas: Os avanços tecnológicos já permitem que os sistemas de comunicação por satélite alcancem velocidades de dados mais altas. Isso torna possível a transmissão rápida de dados, incluindo vídeos, imagens de alta resolução e transferências de arquivos grandes.

4. Escalabilidade: Os serviços de comunicação por satélite permitem ser dimensionados de acordo com as necessidades do seu uso, com a possibilidade de ajuste a capacidade e da largura de banda para atendimento das demandas específicas.

5. Mobilidade: A comunicação por satélite permitirá o uso com conectividade contínua independentemente da localização geográfica.

Apesar de a comunicação por satélite envolver custos iniciais e mensais mais elevados em comparação com outras opções de comunicação, com a cobertura global, a confiabilidade, a velocidade de dados e a versatilidade, contratar um serviço de comunicação por satélite será uma escolha valiosa para atendimento das atuais necessidades de comunicação.

Considerando ainda os avanços tecnológicos na implementação das redes de comunicação satelital de baixa órbita terrestre (LEO, na sigla em inglês), há algumas vantagens adicionais em comparação com os satélites de órbita geossíncrona (GEO):

1. Latência reduzida: Os satélites LEO estão mais próximos da Terra em comparação com os satélites GEO, resultando em latência significativamente reduzida. A latência é o tempo que leva para os sinais de comunicação percorrerem a distância entre o transmissor e o receptor. Com satélites LEO, as comunicações podem ter uma resposta quase em tempo real, o que é crucial para certas aplicações sensíveis à latência, como videoconferências, jogos online e transmissões ao vivo.

2. Capacidade de alta largura de banda: Os satélites LEO podem oferecer capacidade de largura de banda mais alta em comparação com os satélites GEO. Como existem vários satélites LEO em órbita, eles podem trabalhar em conjunto para fornecer uma cobertura ampla e compartilhar o tráfego de dados. Isso permite taxas de transferência de dados mais rápidas e suporte a um maior número de usuários simultâneos.

3. Flexibilidade e adaptabilidade: Devido ao grande número de satélites LEO em órbita e sua capacidade de movimento, os serviços de comunicação por satélite baseados em LEO têm maior flexibilidade e adaptabilidade. Eles podem realocar recursos e redirecionar a cobertura para áreas específicas com maior demanda, fornecendo uma conectividade mais robusta e resiliente.

4. Melhor eficiência espectral: Os satélites LEO podem usar frequências de comunicação mais altas, o que permite uma maior eficiência espectral. Isso significa que mais informações podem ser transmitidas em um determinado espectro de frequência, resultando em uma maior capacidade de dados.

5. Baixo impacto de propagação de sinal: Devido à proximidade da Terra, os satélites LEO têm um menor impacto de propagação do sinal em comparação com os satélites GEO. Isso significa que o sinal de comunicação tende a sofrer menos atenuação e interferência, resultando em uma conexão mais estável e confiável.

Assim, o serviço a ser contratado atenderá as demandas do TRE-RR conforme descrito a seguir:

a) Item 1

• Cartórios eleitorais: 08 unidades;

• TRE-RR / Sede: 02 unidades;

• Reserva Técnica: 02.

• Total do item 1: 12 unidades

b) Item 3

• Atendimento itinerante: 03 unidades;

• Total do item 3: 3 unidades.

 

2.0 - Relação entre a demanda prevista e a quantidade de serviço a ser contratada

A quantidade de serviços a serem contratados tem o objetivo de atender às demandas de serviços de comunicação para:

1. Links de redundância à infraestrutura de comunicação terrestre nas sedes dos cartórios eleitorais;

2. Atendimento da justiça eleitoral itinerante e de transmissão;

3. Transmissão sazonal de dados no período eleitoral em locais de difícil acesso;

 

TABELA 1 - QUANTIDADES ESTIMADAS PARA CONTRATAÇÃO

 

Nesse sentido a demanda tende a crescer considerando a necessidade formação de uma Ata de Registro de preços, momento no qual será oportunizado ao interessados o devido registro de intenção das quantidades a serem contratadas.

 

3.0 - Demonstrativo dos resultados a serem alcançados em termos de economicidade e eficiência

Guardadas as devidas proporções, adotar um serviço de comunicação por satélite, especialmente aqueles baseados em satélites de baixa órbita (LEO), podem ser alcançados diversos resultados em termos de economicidade e eficiência, como por exemplos:

1. Redução de custos de infraestrutura: Ao contratar um serviço de comunicação por satélite, você pode reduzir os custos associados à construção e manutenção de infraestruturas terrestres, especialmente em áreas remotas ou de difícil acesso, e a implementação de infraestrutura terrestre pode ser extremamente cara e demorada.

2. Economias de escala: Com satélites de baixa órbita (LEO) e a capacidade de compartilhar recursos entre vários satélites, os provedores de serviços de comunicação por satélite podem alcançar economias de escala. Isso significa que a capacidade de largura de banda e a cobertura podem ser oferecidas a um custo mais baixo por usuário, tornando os serviços mais acessíveis e econômicos.

3. Aumento da produtividade: A comunicação por satélite pode melhorar a eficiência e a produtividade das operações, pois, com uma conectividade em alta disponibilidade e confiabilidade, se podem transmitir dados em tempo real, colaborar remotamente, compartilhar informações críticas e tomar decisões mais precisas, aumentando a eficiência operacional e a produtividade.

4. Comunicação de emergência eficaz: Em situações de desastres naturais, crises ou emergências, a comunicação por satélite desempenha um papel crucial na resposta eficaz e coordenada. Os serviços de comunicação por satélite podem ser rapidamente implantados para estabelecer redes de comunicação temporárias em áreas afetadas.

 

4.0 - Alinhamento ao Planejamento Estratégico / Planejamento de Tecnologia da Informação e Comunicação

• Indicador de apoio 03: Índice do Grau de satisfação dos clientes

• Indicador Estratégico 01: Promoção dos direitos à Cidadania

• Macrodesafio 01:  Garantia dos direitos de cidadania

Do que trata:

Garantir a satisfação dos clientes quanto ao atendimento prestado pela Justiça Eleitoral nos pontos de atendimento ao público (Secretarias Judiciárias, Cartórios Eleitorais e postos descentralizados de atendimento).

A solução em tela também está alinhada à estratégia para a consecução da nova ENTIC-JUD 2021/2026, de acordo com a Planilha de Objetivos e Indicadores (SEI nº 0635101):

• OE8 - Promover Serviços de Infraestrutura e Soluções Corporativas

 

5.0 - Requisitos da Contratação ( Requisitos mínimos e necessários)

 

5.1 Requisitos Legais

a) Lei 14.133, de 1.º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,

b) Resolução nº 468/2022 do CNJ,

c) Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 (Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal);

d) Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e;

e) Resolução 351/2017 TRE-RR.

 

5.2 Requisitos Tecnológicos mínimos:

A solução a ser apreciada de prover comunicação atendendo aos seguintes requisitos mínimos:

1. Ter cobertura em todo território brasileiro com vistas a atendimento de contratações provenientes de outros tribunais regionais eleitorais;

2. A operadora deverá possuir licença própria e válida SCM- Sistema de Comunicação, licenciada pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, ou apresentar declaração de que possuirá tal licença na data da assinatura do contrato;

3. A tecnologia ofertada deve prover as seguintes características mínimas:

   1. Velocidade mínima de 50Mbps de download e 4Mbps de upload;

   2. Disponibilidade mensal maior ou igual a 99%;

   3. Latência máxima de até 600ms;

   4. Suportar IPV4 e IPV6;

   5. Suportar QoS;

   6. Suportar criptografia pelo menos AES-128;

   7. Suportar conexão em rede virtual privada (VPN) tanto no modelo site-to-site (IPSEC VPN), quanto no modelo site-to-user (SSL VPN);

   8. Possuir equipamento (Hardware e Software) e acessórios necessários ao fornecimento do serviço, e ser fornecido por meio de comodato;

4. Possuir terminal de comunicação satelital com as seguintes características mínimas:

   1. Para uso fixo:

      1. Possuir alimentação de 110/220AC;

      2. Conectividade com a rede local através do protocolo Ethernet a qual deverá ser provida por uma interface de conexão cabeada no padrão RJ-45 Gigabit Ethernet.

      3. Possuir antena compacta com as dimensões máximas de 100cm de forma a facilitar o transporte e instalação;

      4. Suportar temperatura de operação de até 50°C ou mais;

      5. Possuir grau de proteção mínima IP54;

   2. Para uso transportável e/ou móvel:

      1. Possuir alimentação de 110/220AC;

      2. Conectividade com a rede local através do protocolo Ethernet a qual poderá ser provida por uma conexão WIFI e uma interface de conexão cabeada no padrão RJ-45 Gigabit Ethernet.

      3. Possuir antena compacta com as dimensões máximas de 60Cm de forma a facilitar o transporte e instalação;

      4. Possuir a capacidade apontamento e de registro na rede de serviços de modo automático ou automatizado;

      5. Suportar temperatura de operação de até 50°C ou mais;

      6. Possuir grau de proteção mínima IP54;

 

6.0 - Levantamento das diferentes soluções de TI

Para atendimento da demanda de contratação do serviço de comunicação satelital é necessária a identificação de soluções possíveis de atender aos requisitos disponíveis no mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação

Assim sendo cabe observar que há atualmente, pelo menos, 04 (quatro) tipos de tecnologia no mercado a saber:

1. Comunicação satelital de dados usando tecnologia em Banda C:

   • A velocidade de acesso à internet em banda C pode variar de acordo com a tecnologia e dos sistemas utilizados para fornecer os serviços de comunicação, pois, comumente é usada em aplicações de telecomunicações via satélite, como televisão por assinatura, transmissão de vídeo e telefonia.

   • Para acesso à internet a velocidade tem se mostrado muito limitada em comparação com as bandas de frequência mais alta. Via de regra, as velocidades típicas de acesso à internet em banda C variam de alguns megabits por segundo (Mbps) a dezenas de Mbps. Por esse lado cabe observar que essas velocidades se mostram insuficientes para as atividades realizadas no atendimento das demandas existentes considerando as necessidades de comunicação por satélite em locais de difícil acesso.

   • Cabe ainda ressaltar que a solução de banda C necessita de instalação de uma infraestrutura de comunicação com custo alto e com muito baixo desempenho, bem como não possibilitar o uso de infraestrutura móvel ou transportável.
      

2. Comunicação satelital de dados usando tecnologia em Banda Ku:

   • Em relação ao acesso à internet via satélite em banda Ku, é possível obter velocidades mais altas em comparação com a banda C.

   • Mesmo podendo alcançar velocidades adequadas para uma ampla gama de atividades online, incluindo navegação na web, streaming de vídeo em qualidade padrão e alta definição, transferência de arquivos e jogos online, é importante considerar que as velocidades reais podem ser influenciadas por fatores como a largura de banda compartilhada, a demanda na rede, a localização geográfica e as condições atmosféricas.

   • Nesse sentido, considerando a experiência de uso em contratos já celebrados neste TRE-RR, se pode observar que a tecnologia se mostrou limitada quanto à quantidade e banda disponível para atendimento das demandas atuais deste TRE-RR. Além de possuir uma relação entre custo versus benefício desproporcional a outras tecnologias já existentes no mercado.

   • Cabe ainda ressaltar que a solução de banda KU, mesmo necessitando de instalação de uma infraestrutura de comunicação com custo mais baixo em relação a uma solução baseada em banda C, não possibilita o uso de infraestrutura móvel ou transportável sem que haja uma solução personalizada.
      

3. Comunicação satelital de dados usando tecnologia em Banda Ka:

   • As soluções baseadas na banda Ka têm ganhado destaque nos últimos anos, principalmente para serviços de internet de alta velocidade e comunicações avançadas. Os custos associados à utilização de soluções em banda Ka têm se mostrado favoráveis sob o prisma da relação entre custo versus benefício devido ao uso de tecnologias mais avançadas e maior largura de banda disponível.

   • Em termos de acesso à internet, a velocidade de acesso em banda Ka se mostra significativamente maior em comparação com as bandas C e Ku, devido à maior largura de banda disponível nessa faixa de frequência, motivo pelo qual a torna uma alternativa técnica completamente viável ao atendimento das demandas atualmente existentes.

   • Cabe ainda ressaltar que a solução em banda KA necessita de instalação de uma infraestrutura de comunicação com custo mais baixo em relação a uma solução baseada nas tecnologias já apresentadas, bem como possibilita o uso de infraestrutura móvel ou transportável sem que haja uma solução personalizada.
      

4. Comunicação satelital de dados usando tecnologia em Órbita Baixa (LEO):

   • As soluções baseadas em constelações de satélites em órbita baixa (LEO) têm a vantagem de menor latência e maior capacidade de transmissão de dados, bem como envolvem custos mais acessíveis para o usuário final.

   • Se tratando de tecnologia nova no mercado mundial, empresas como a SpaceX (Starlink) e a OneWeb tem investido bilhões de dólares no desenvolvimento e lançamento de milhares de satélites em órbita baixa para oferecer serviços de internet global.

Dentre as tecnologias apresentadas cabe um destaque para as três que tem capacidade de atendimento das necessidades demandadas para comunicação de dados de acordo com os requisitos atualmente estabelecidos quanto aos serviços disponibilizados, sejam nos cartórios eleitorais, sejam no atendimento ao eleito durante a justiça eleitoral itinerante. A Comunicação satelital de dados usando tecnologia em Banda C não possui os requisitos técnicos necessários para atendimento das demandas apresentadas neste estudo.

 

7.0 - Justificativa da escolha do tipo de solução
 

Analisando as soluções apresentadas, a comunicação satelital em baixa órbita se mostra como a mais vantajosa considerando:

• Menor Latência: Os satélites em LEO estão mais próximos da Terra em comparação aos satélites em órbita geossíncrona (GEO). Isso resulta em menor latência a qual é particularmente vantajosa para aplicações em tempo real;

• Maior Largura de Banda: A comunicação em LEO oferece maior capacidade de largura de banda em comparação com outras opções de satélite.

• Cobertura Global: Os satélites em LEO operam em constelações, o que permite uma cobertura global mais ampla em comparação com satélites individuais em GEO.

• Mobilidade: A natureza em movimento dos satélites em LEO também oferece vantagens para aplicações móveis e/ou transportáveis.

• Potencial de Expansão: Os sistemas de comunicação em LEO estão em constante desenvolvimento e expansão.

• Estimativa de valores dentro dos parâmetros de mercado considerando as tecnologias existentes confirme se pode observar na tabela a seguir:

É importante ressaltar que cada opção de comunicação via satélite (LEO, GEO, KU, KA) tem suas próprias vantagens e desvantagens.

Dessa forma, sob o ponto de vista da escolha mais adequada para o atendimento das necessidades específicas, das aplicações planejadas e dos requisitos mínimos necessários, a SOLUÇÃO 03 - Solução de Comunicação satelital de dados usando tecnologia em órbita se mostra a mais adequada aos processo de contração.

 

8.0 - Descrição da solução de TI

Contratação de serviço de comunicação satelital com os seguintes requisitos mínimos:

• O prazo para início da prestação do serviço para todos os itens dos grupos será de até 60 (sessenta) dias corridos contados da data da assinatura do contrato.
   

ITEM 1: ACESSO À INTERNET TIPO 1: Serviço Corporativo de acesso satelital à internet para uso fixo:

• O link de acesso Internet Banda Larga deve ser provido através de uma constelação global de Satélites em Órbita Terrestre Baixa (LEO);

• Deve ter cobertura em todo território nacional, disponível em toda a sua área geográfica, a ser instalado em local fixo previamente informado à CONTRATADA;

• A capacidade provida deverá em sua integralidade ser dedicada a tráfego corporativo, devendo ser priorizado em relação ao tráfego de assinantes do varejo.

• A CONTRATADA deverá possuir licença própria e válida SCM - Sistema de Comunicação, licenciada pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, ou apresentar declaração de que possuirá tal licença na data da assinatura do contrato;

• A CONTRATADA deve ser o próprio fabricante ou revenda autorizada da marca do produto/solução ofertada situação esta que deverá ser comprovada documentalmente ou através de registro no site oficial do fabricante;

• Deverá ser fornecido um treinamento do tipo HANDS-ON para a equipe técnica responsável a ser indicada pelo CONTRATANTE.

• Fornecimento do serviço com característica de contratação continuada.

• A tecnologia ofertada deve prover as seguintes características:

  • Serviço dedicado ao uso corporativo com velocidade mínima de 100Mbps de download e 10Mbps de upload;

  • Disponibilidade mensal maior ou igual a 98%;

  • Latência máxima de até 200ms;

  • Franquia de, pelo menos, 1TB/mês;

  • Suportar IPV4 e IPV6;

  • Suportar QoS, e que aplicações que porventura sejam mapeadas pelo CONTRATANTE, devem ser passíveis de priorização na rede a qualquer momento;

  • Suportar criptografia AES-128;

• Todos os equipamentos que fazem parte do escopo da solução deverão ser devidamente configurados e administrados pela CONTRATADA, e todas as senhas de acesso com perfil de consulta de todos os roteadores ou equipamentos gerenciáveis deverão ser informados ao CONTRATANTE;

• Todo o equipamento (Hardware e Software) necessário para o fornecimento do serviço, deverá ser fornecido, por meio de comodato, pela empresa CONTRATADA;

• O hardware deve possuir as seguintes características:

  • Possuir alimentação de 110/220AC;

  • A conectividade com a rede local da unidade a ser atendida deverá ser provida através do protocolo Ethernet com conexão cabeada e conector RJ-45 padrão Gigabit Ethernet;

  • A antena deve ser compacta, do tipo flat panel, e deve possuir no máximo 60 cm para qualquer dimensão;

  • Suportar temperatura de operação de até 50°C ou mais;

  • Possuir grau de proteção mínima IP54;

  • Deve ser projetada para funcionamento de alto desempenho.

• Todos acessos destes item devem fornecidos com pelo menos 1 (um) IP PÚBLICO versão 4 (IPV4) fixo ou fixado

ITEM 2: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO PARA O ITEM 1

O serviço de instalação deverá compreender:

• Instalação física e apontamento da antena;

• Instalação e configuração dos ativos de rede necessários à conexão na rede local da unidade a ser atendida;

• Caso exista, a passagem de cabos e instalação de acessórios deverá obedecer aos padrões de encaminhamento (leito) do cabeamento estruturado da unidade a ser atendida.

• Caso não exista padrão de cabeamento na localidade a ser atendida, a CONTRATADA deverá providenciar a infraestrutura necessária para instalação do cabeamento até a sala de equipamentos.

• Fica a cargo da CONTRATADA o fornecimento de todo o material necessário ao processo de instalação.

 

• Para a execução dos serviços de instalação dos circuitos os funcionários da CONTRATADA deverão apresentar-se devidamente identificados.

• Dos locais de instalação:

 

ITEM 3: ACESSO À INTERNET TIPO 2: Serviço Corporativo de acesso satelital à internet para uso transportável:

• O link de acesso Internet Banda Larga deve ser provido através de uma constelação global de Satélites em Órbita Terrestre Baixa (LEO);

• Deve ter cobertura em todo território nacional, disponível em toda a sua área geográfica, sem necessidade de comunicação prévia à CONTRATADA, ou qualquer intervenção adicional desta, para mudança de localidade;

• A capacidade provida deverá em sua integralidade ser dedicada a tráfego corporativo, devendo ser priorizado em relação ao tráfego de assinantes do varejo.

• A CONTRATADA deverá possuir licença própria e válida SCM - Sistema de Comunicação, licenciada pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, ou apresentar declaração de que possuirá tal licença na data da assinatura do contrato;

• A CONTRATADA deve ser o próprio fabricante ou revenda autorizada da marca do produto/solução ofertada situação esta que deverá ser comprovada documentalmente ou através de registro no site oficial do fabricante;

• Deverá ser fornecido um treinamento do tipo HANDS-ON para a equipe técnica responsável a ser indicada pelo CONTRATANTE.

• Fornecimento do serviço com característica de contratação continuada.

• A tecnologia ofertada deve prover as seguintes características:

  • Serviço dedicado ao uso corporativo com velocidade mínima de 50Mbps de download e 5Mbps de upload;

  • Disponibilidade mensal maior ou igual a 98%;

  • Latência máxima de até 200ms;

  • Franquia de, pelo menos, 1TB/mês;

  • A comunicação de dados não deve ser interrompida após o fim da franquia mensal. Será aceita a retirada da prioridade do tráfego nestes casos.

  • Suportar IPV4 e IPV6;

  • Suportar QoS, e que aplicações que porventura sejam mapeadas pelo CONTRATANTE, devem ser passíveis de priorização na rede a qualquer momento;

  • Suportar criptografia AES-128;

• Todos os equipamentos que fazem parte do escopo da solução deverão ser devidamente configurados e administrados pela CONTRATADA, e todas as senhas de acesso com perfil de consulta de todos os roteadores ou equipamentos gerenciáveis deverão ser informados ao CONTRATANTE;

• Todo o equipamento (Hardware e Software) necessário para o fornecimento do serviço, deverá ser fornecido, por meio de comodato, pela empresa CONTRATADA;

• O hardware deve possuir as seguintes características:

  • Possuir alimentação de 110/220AC;

  • A conectividade com a rede local da unidade a ser atendida deverá ser provida através do protocolo Ethernet com conexão cabeada e conector RJ-45 padrão Gigabit Ethernet;

  • A antena deve ser compacta, do tipo flat panel, e deve possuir no máximo 60 cm para qualquer dimensão;

  • Suportar temperatura de operação de até 50°C ou mais;

  • Possuir grau de proteção mínima IP54;

 

9.0 - Justificativa para o não parcelamento

A presente contratação não deve ser parcelada pois se trata de projeto de comunicação de dados a ser contratado para uso continuado. Portanto, os itens serão agrupados em 1 único grupo, tendo em que são interdependentes entre si.

10.0 – Adequação do Ambiente

10.1 – Infraestrutura Tecnológica

• Não há necessidade de adequação para solução.

10.2 – Infraestrutura Elétrica

• Não há necessidade de adequação para solução.

10.3 – Logística de Implantação

• Não há necessidade de adequação para solução.

10.4 – Espaço físico

• Não há necessidade de adequação para solução.

10.5 – Mobiliário

• Não há necessidade de mobiliário específico para solução.

10.6 – Impacto ambiental

Quanto aos requisitos ambientais, deve-se seguir a seguinte diretriz de sustentabilidade ambiental, estabelecida na IN. 01/2010 SLTI/MPOG, qual seja: o equipamento não deve conter substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).

 

Boa Vista, 27 de novembro de 2024.