Mudanças e desmobilizações relevantesEm atenção aos artigos 8, I e 14 da Instrução Normativa TCU n.º 84/2020https://www.tre-rr.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/controle-patrimonial/mudancas-e-desmobilizacoes-relevanteshttps://www.tre-rr.jus.br/@@site-logo/logo.jpg
Toda vez que uma organização adquire um produto ou material, ela o relaciona ao CNPJ da empresa/órgão e, assim, torna-se responsável pelo ciclo de vida daquele item.
Principalmente no caso dos equipamentos eletrônicos, a rotatividade é alta. O tempo de vida útil é considerado de apenas 5 anos; depois disso, a empresa/organização deve optar entre continuar a utilizar um bem já sem valor nominal para a organização, ou então, o descarte.
Sempre que realizar o descarte de produtos e materiais da sua empresa/organização, é essencial que garanta a adequação e eficiência do processo, com base nos requisitos legislativos. Necessário as certificações legais, bem como comprovações devidas, para a realização da desmobilização dos ativos.
O mesmo ocorre em casos de mudanças ou reformas, onde há a necessidade de atualização e modernização das ferramentas. Dessa forma, é uma obrigação da empresa/organização, a devida desmobilização dos ativos, conforme as disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei Nº 12.305.
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