Normas Administrativas (R)

Normas aplicáveis ao TRE-RR

Nesta página você encontra uma seleção de assuntos relevantes, ordenados alfabeticamente, com a respectiva legislação e atos normativos, como portarias, ordens de serviço, instruções normativas e resoluções.

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) é responsável por reunir, organizar, indexar e disseminar informações que trata de legislação de pessoal.

Importante!

Os atos normativos aqui disponibilizados, não substituem aqueles publicados no na imprensa oficial.

 

Recadastramento de aposentados e pensionistas

Instrução Normativa-TSE nº 1/1997 – Disciplina os procedimentos pertinentes a atos de admissão, desligamento de pessoal e concessão de aposentadorias e pensões.

 

Recesso forense

Resolução-TSE nº 19.763, de 17.12.1996 – Trata sobre a impossibilidade de aplicação, aos servidores da Justiça Federal, da regra do § 1º do art. 66 da Lei Complementar nº 35, de 14.3.1979, que estabelece período de férias dos membros dos tribunais. A aplicação é restrita aos magistrados que tiveram parte do recesso absorvido pelas férias coletivas.

 

Redistribuição de cargos efetivos no âmbito do Poder Judiciário da União

Resolução-CNJ nº 146, de 6.3.2012 – Dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União.

 

Redistribuição de servidor

Instrução Normativa-TSE nº 11 de 27.10.2014 – Dispõe sobre a redistribuição, por reciprocidade, de cargos de provimento efetivo no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Resolução-TSE nº 23.563, de 12.4.2018 – Dispõe sobre a remoção de servidores e a redistribuição de cargos de provimento efetivo, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução-CNJ nº 146, de 6.3.2012 – Dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União.

 

Regulamento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Resolução-TSE nº 23.482, de 21.6.2016 – Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e as competências das escolas judiciárias eleitorais.

 Resolução-TRE nº 427, de 02.06.2020 - Dispõe sobre a organização administrativa, estrutura e competência das unidades que integram a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

 

Remoção de servidor

Edital nº 1 de 11.9.2012 – Regulamenta o Concurso Nacional de Remoção da Justiça Eleitoral.

Resolução-TSE nº 23.563, de 12.4.2018 – Dispõe sobre a remoção de servidores e a redistribuição de cargos de provimento efetivo, no âmbito da Justiça Eleitoral.

 

Requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral

Resolução-TSE nº 23.523, de 27.6.2017 – Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral.

Portaria-TSE nº 597 de 30.11.2011 – Dispõe sobre o sistema Requisitados e sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral. Revogada parcialmente pela Portaria-TSE nº 339 de 19.7.2013.

Lei nº 6.999, de 7.6.1982 – Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências.

 Resolução TRE-RR nº 398/19 (Dispõe sobre a requisição de servidores no âmbito da Justiça Eleitoral de Roraima) - 

Decreto nº 9.144/17 (Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte)