Resolução TRE/RR n.º 285/2016
Resolução TRE/RR n.º 285/2016
Regulamenta o alistamento ELEITORAL BIOMÉTRICO Na 4ª Zona Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as Resolução TSE nº 23.440/2015 e Resolução TRE/RR nº 259/2015.
RESOLVE:
Art. 1º Instalar, a partir de 04 de abril de 2016, o alistamento eleitoral biométrico na 4ª Zona Eleitoral.
Art. 2º O alistamento eleitoral biométrico obedecerá ao Plano de Ação para a 4ª Zona Eleitoral (evento SEI 0261347) e a Resolução TRE/RR nº 259/2015.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Roraima aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.
Juiz MAURO CAMPELLO, Presidente
Juíza ELAINE BIANCHI, Vice-Presidente/Corregedora
Juiz ANTÔNIO MARTINS, Juiz de Direito
Juíza ROZANE IGNÁCIO, Jurista
Juiz JEAN MICHETTI, Jurista
Juiz DIEGO OLIVEIRA, Juiz Federal
Juiz JÉSUS NASCIMENTO, Juiz de Direito
Dr. CARLOS GUARILHA, Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJe TRE/RR n.º 152, de 24/08/2016.