Art. 3º O controle de qualidade das avaliações e das consultorias visa à melhoria da qualidade em termos de aderência às normas, ao Código de Ética, aos padrões definidos, reduzindo o tempo de tramitação dos processos de avaliações e de consultorias, diminuindo o retrabalho e aumentando a eficácia e efetividade das propostas de encaminhamento.

Art. 4º O Programa de Qualidade de Auditoria Interna (PQ-AUD) deve ser aplicado por meio de avaliações internas e externas, visando aferir a qualidade e identificar as oportunidades de melhoria.

Art. 5º As avaliações internas de qualidade envolvem duas partes relacionadas entre si: o monitoramento contínuo e as autoavaliações periódicas.

Parágrafo único. As atividades relativas às avaliações internas de qualidade poderão ser realizadas por meio de amostragem.

Art. 6º O monitoramento contínuo permite verificar a eficiência dos processos para garantir a qualidade das avaliações e das consultorias, incluindo planejamento e supervisão, execução e monitoramento dos trabalhos, com o objetivo de:

I- obter feedback dos clientes de avaliações e de consultorias e outros interessados, para aferir a percepção da alta administração sobre a agregação de valor da atividade de auditoria interna e a qualidade dos trabalhos individuais de auditoria realizados;

III- revisar trabalhos realizados pela Unidade de Auditoria Interna em todas as suas etapas, de forma a fornecer diagnósticos que apontem boas práticas a serem disseminadas ou indiquem fragilidades a serem mitigadas;

IV- revisão de documentos, de papéis de trabalho e de relatórios de auditoria;

V- avaliar outras métricas de desempenho definidas em normas e manuais de auditoria;

VI- obter a avaliação dos auditores, após a conclusão dos trabalhos; e

VII- elaborar listas de verificação para averiguar se manuais e procedimentos de auditoria estão sendo adequadamente observados.

Art. 7º A autoavaliação será conduzida pelo dirigente da Unidade de Auditoria Interna por meio de:

I- avaliação dos papéis de trabalho e de aspectos vinculados à governança, à prática profissional de avaliação e de consultoria e a comunicação dos trabalhos, ao Código de Ética, e demais normas e procedimentos aplicados à avaliações e consultorias;

II- revisão das métricas de desempenho de auditoria interna e comparação com referências de melhores práticas e procedimentos aplicáveis; e

III- reporte periódico de atividades e desempenho à Alta Administração e outras partes interessadas, conforme necessário.

§ 1º As autoavaliações periódicas serão realizadas de forma sistemática, abrangente e permanente, com base em roteiros de verificação previamente estabelecidos.

§ 2º Os roteiros de verificação deverão ser elaborados de forma a avaliar a qualidade, a adequação e a suficiência:

I- do processo de planejamento;

II- das evidências e dos papéis de trabalho produzidos ou coletados pelos auditores;

III- dos trabalhos de avaliação e de consultoria em consonância com a metodologia estabelecida;

IV- das conclusões alcançadas;

V- da comunicação dos resultados;

VI- do processo de supervisão;

VIII- da infraestrutura de suporte e apoio às atividades de auditoria interna; e

IX- do valor agregado pelo trabalho de avaliação e de consultoria às unidades auditadas.

Art. 8º A avaliação externa visa a obtenção de opinião independente sobre o conjunto geral dos trabalhos desenvolvidos pela Unidade de Auditoria Interna e deve ser conduzida por avaliador, equipe de avaliação ou outra Unidade de Auditoria.

§ 1º A avaliação prevista no caput pode ser realizada por meio de autoavaliação, desde que submetida à validação independente.

§ 2º Avaliações recíprocas entre três ou mais Unidades de Auditoria são consideradas independentes para fins de avaliação externa.

§ 3º As avaliações externas poderão ser realizadas com base no Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), elaborado pelo The Institute of Internal Auditors – IIA.

§ 4º O Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) também poderá ser utilizado, de forma suplementar, no contexto das autoavaliações periódicas.

§ 5º A Unidade de Auditoria Interna deve definir a forma, periodicidade e requisitos das avaliações externas.

Art. 9º Compete ao dirigente da Unidade de Auditoria Interna coordenar as atividades do Programa de Qualidade de Auditoria Interna (PQ-AUD), incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:

I- estabelecer e monitorar os indicadores de desempenho da atividade de auditoria interna;

II- estabelecer o conteúdo e a forma de obtenção dos feedbacks de gestores e de auditores;

III- definir os roteiros, a periodicidade, a metodologia e a forma de reporte das avaliações internas de qualidade;

IV- promover a consolidação e a divulgação dos resultados das avaliações realizadas no âmbito do Programa de Qualidade de Auditoria; e

V- propor outros procedimentos de asseguração e de melhoria da qualidade.

Art. 10 Os resultados do Programa de Qualidade de Auditoria Interna (PQ-AUD) poderão ser reportados juntamente com o relatório anual das atividades de auditoria, observando-se o destinatário, a periodicidade e o prazo, nos termos dos arts. 7º e 8º da Resolução TRE-RR nº 430, de 14/08/2020,  contemplando, no mínimo, as seguintes informações:

I- o escopo, a frequência e os resultados das avaliações internas e externas realizadas;

II- as qualificações e a independência do(s) avaliador(es) ou equipe de avaliação, incluindo potenciais conflitos de interesses;

III- o nível de capacidade da Unidade de Auditoria Interna, conforme Modelo IA-CM; IV – as oportunidades de melhoria identificadas;